1. CONTEXTUALIZAÇÃO
A Faculdade IMES possui, por contratação de seu Mantenedor IMES-Instituto Mineiro
de Educação Superior, domínios eletrônicos na internet no objetivo de estabelecer a
comunicação e divulgação à sociedade de seus Cursos oferecidos, além da comunicação
de diversos conteúdos, incluindo informações, notícias sobre atividades, eventos,
pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros
textos e divulgações que se façam necessárias ao desempenho da função social em
disseminar a educação e a cultura.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Faculdade IMES tem como
objetivo fornecer orientações sobre como ocorre a coleta, uso e proteção, dentre outros
tratamentos, das informações e dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as
funcionalidades disponibilizadas pela Faculdade IMES.
Este documento se construiu na conformidade Institucional à Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) - Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - e outros
ordenamentos sobre o tema que possam vir a ser regulados pela ANPD-Autoridade
Nacional de Proteção dos Dados.
Esta Política se insere em um conjunto amplo de elementos que integram o Plano de
Desenvolvimento em Tecnologias de Informação e Comunicação - PDTI da Faculdade
IMES, incluindo as tecnologias de apoio à gestão de dados pessoais, no atendimento aos
usuários, segurança da informação, qualidade e governança da informação e
comunicação no âmbito da Instituição de Ensino Superior.
2. ROL DE DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil
comportamental de determinada pessoa natural.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Diploma normativo - Lei no
13.709, de 14 de agosto de 2018 - que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em
meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito
público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao
mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando
interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento
tecnológico e econômico.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PDTI DA FACULDADE IMES: Constituído por um conjunto de
elementos que, operados de forma integrada e dinâmica, auxiliam a Instituição a atingir
seus objetivos estratégicos para a qualidade e governança da informação e comunicação,
da proteção de dados pessoais, bem como a sua missão, visão e valores, orientando o
seu desenvolvimento e garantindo com razoável grau de certeza que os riscos que
poderiam comprometer a sua sustentabilidade e crescimento serão geridos de forma
eficiente e eficaz.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa natural a quem se referem os dados
pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIOS VISITANTES: Para fins da presente Política, os usuários visitantes dos
portais eletrônicos da Faculdade IMES serão considerados como os indivíduos que
realizam visitas eventuais a esses portais.
USUÁRIOS DAS ÁREAS RESTRITAS: Para fins da presente Política, os usuários das
áreas restritas dos portais eletrônicos da Faculdade IMES serão considerados como os
indivíduos que possuam login e senha de acesso às áreas restritas desses portais.
3. ESCOPO
A presente Política estabelece as possibilidades de tratamento conferidos aos dados
pessoais que venham a ser obtidos dos usuários visitantes ou dos usuários das áreas
restritas dos portais da Faculdade IMES durante a sua navegação, e os resguardos da
Instituição com relação a esses dados. Utiliza-se como referência, quando aplicável, a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras normas nacionais e
internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais. A presente Política
não engloba aspectos, definições ou diretrizes sobre cookies de computador, os quais
são apresentados na Política de Cookies dos Portais da Faculdade IMES.
4. APLICABILIDADE
Esta Política presta informações transparentes aos usuários visitantes e aos usuários das
áreas restritas sobre os possíveis tratamentos dos seus dados pessoais em sua interação
com os Portais da Faculdade IMES. Além disso, apresenta diretrizes para garantir que a
própria Instituição cumpra com as legislações que versam sobre proteção de dados
pessoais no tratamento dos dados dos usuários visitantes e usuários das áreas restritas
quando da sua interação com os domínios online da IES.
A leitura desta Política é essencial para a navegação nos domínios da Faculdade IMES,
visto que, ao acessá-los e utilizar suas funcionalidades de qualquer forma, os usuários
visitantes e usuários das áreas restritas aceitarão as práticas e diretrizes descritas e
concordarão com a coleta, uso, armazenamento, dentre outros tratamentos dos seus
dados pessoais, conforme disposto neste documento.
5. OBJETIVOS
São objetivos da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplicada aos
Portais da Faculdade IMES:
- Estabelecer diretrizes que assegurem e reforcem o compromisso da Instituição com o
cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis;
- Informar aos usuários visitantes e usuários das áreas restritas sobre como ocorrem os
tratamentos das suas informações e dados pessoais quando da sua mera visita e/ou
utilização das áreas restritas dos domínios da Faculdade IMES.
6. COLETA DE DADOS
Os tipos e quantidades de informações coletadas e utilizadas nos portais eletrônicos da
Faculdade IMES podem variar de acordo com o tipo de usuário e com a área da página
acessada.
Por exemplo, há diferenças no caso de o usuário fazer o acesso pessoal em uma área
restrita, como o AVA, ou apenas visitar a página principal do portal da Faculdade
IMES.
Ressalta-se que os dados coletados são utilizados apenas para as finalidades de
prestação dos serviços oferecidos pela Faculdade IMES e para as finalidades descritas
nesta Política.
Abaixo, detalham-se os tipos de dados pessoais coletados de acordo com o tipo de
usuário que acessa os portais eletrônicos da Faculdade IMES.
6.1. Visitantes dos Domínios da Faculdade IMES
No caso de haver o mero acesso aos portais eletrônicos da Faculdade IMES, ocorrerá a
coleta de dados de navegação, como informações sobre o navegador (browser e versão
utilizada), definição do monitor e comportamento nos portais. Também é coletado o
endereço IP, que é utilizado pela Faculdade IMES para propósitos de segurança e para
atendimento à legislação.
Ressalta-se que os portais eletrônicos da Faculdade IMES fazem uso de cookies para o
seu funcionamento, inclusive para a coleta dos dados acima mencionados.
Os cookies são pequenos arquivos de texto depositados por um site servidor no
computador ou outro dispositivo do usuário (celulares e tablets, por exemplo) quando da
sua visita, que podem permitir a disponibilização de uma página e “memorizar”
algumas informações relativas àquela navegação, associar e distinguir os usuários.
As informações relativas aos cookies utilizados nos portais da Faculdade IMES,
incluindo as finalidades do seu uso, podem ser acessadas na Política de Cookies dos
Portais da Faculdade IMES.
6.2. Inscrições em e-mail marketing
Caso o usuário visitante deseje receber maiores e novas informações sobre cursos,
produtos e serviços da Faculdade IMES, poderão ser coletados em algumas partes dos
portais eletrônicos dados pessoais como nome, telefone, e-mail, empresa, cidade e
estado.
Essas informações serão coletadas apenas se fornecidas pelo usuário visitante de forma
totalmente espontânea, mediante a sua ciência e anuência. Para além de fornecer um
material otimizado ao interesse do usuário visitante, via e-mail, tais dados também são
coletados para facilitar o contato e o esclarecimento de dúvidas junto à Instituição.
Os e-mails, que podem conter anexos, sempre serão de fácil identificação do remetente
e conterão endereço de e-mail válido para contato e seu assunto estará relacionado ao
conteúdo da mensagem.
Ressalta-se que nenhuma outra empresa está habilitada a enviar e-mails em nome da
Faculdade IMES.
Além disso, caso o usuário visitante não queira mais receber os e-mails da Faculdade
IMES, haverá sempre a opção, em seus rodapés, de ‘descadastramento’ da lista de
contato. Nesse caso, o envio será cessado em até 5 (cinco) dias úteis.
6.3. Áreas de uso restrito
Nos portais eletrônicos da Faculdade IMES, o acesso a áreas restritas é permitido por
meio de login e senhas individuais e sigilosas concedidas pela Instituição.
Para além dos dados de usuários visitantes coletados indicados no item 6.1, no momento
de autenticação do acesso às áreas restritas, podem ser coletados também os seguintes
dados desses usuários das áreas restritas: nome, endereço de e-mail, senha, data e hora
de acesso, bem como as informações que especificamente precisem ser reveladas para
usar tais áreas.
Nesse sentido, ressalta-se que as áreas restritas dos endereços eletrônicos da Faculdade
IMES têm seu uso permitido apenas para pessoas autorizadas e são protegidas por login
e senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos seus usuários.
Indica-se, por fim, que algumas áreas restritas, as quais possuem links de acesso pelos
portais eletrônicos da Faculdade IMES, são de plataformas externas como, por exemplo,
Locaweb e Webmail.
Nesses casos, as operações de autenticação se sujeitarão às regras dispostas nos termos
de uso e políticas de privacidade das respectivas plataformas, e a Faculdade IMES não
tem nenhum controle ou responsabilidade sobre o uso que estas podem fazer das
informações de login dos seus respectivos usuários.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. Compartilhamentos externos à Faculdade IMES
Como a Faculdade IMES está sediada no Brasil, todos os dados pessoais e tratamentos
realizados são regidos pela lei brasileira. Apenas a Faculdade IMES possui acesso aos
dados pessoais coletados por meio de seus portais eletrônicos.
A Instituição não aluga, vende ou cede os dados pessoais dos usuários visitantes ou dos
usuários das áreas restritas para nenhuma empresa ou área externa à IES.
O acesso a esses dados pessoais também é restrito à Faculdade IMES, sendo-lhe
facultada a contratação de Operadores para tratar tais dados com o objetivo estrito de
fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação. A Instituição se reserva o
direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue, a seu
exclusivo critério, ser necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória
ou ordem judicial; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Faculdade
IMES e seus usuários.
7.2. Links a páginas externas aos portais eletrônicos da Faculdade IMES
Ademais, é possível que, nas publicações realizadas nos portais eletrônicos da
Faculdade IMES, constem links que façam com que o usuário visitante ou o usuário das
áreas restritas seja redirecionado para páginas de terceiros. Ressalta-se que a Instituição
não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses
terceiros. Recomenda-se que o usuário visitante leia as políticas e termos de uso dessas
páginas antes de submeter a elas qualquer dado pessoal.
8. ARMAZENAMENTO DE DADOS
A Faculdade IMES armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para
cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações
legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
No caso de solicitação de exclusão de informações, a Instituição se reserva o direito de
preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue, a seu exclusivo critério, ser
necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou derivadas de
ordem judicial; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Faculdade IMES e
seus usuários.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Faculdade IMES se valerá de medidas técnicas e organizacionais, dentro de seus
melhores esforços, para assegurar a segurança dos dados pessoais de seus Portais. Tais
esforços estão em contínuo aprimoramento, conforme detalhamento do Plano de
Desenvolvimento em Tecnologias de Informação e Comunicação - PDTI da Faculdade
IMES.
Ainda ressalta-se que as funcionalidades das áreas restritas são de uso controlado e
protegidas por login e senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos
usuários.
É dever do usuário impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e
aos seus dados pessoais, protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de
forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador,
fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.
Além disso, cabe ao usuário da área restrita seguir as orientações institucionais
concernentes à troca periódica de senhas para evitar acessos indevidos.
10. CONTATO RELACIONADO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA
FACULDADE IMES
Caso o usuário visitante ou usuário das áreas restritas das funcionalidades dos endereços
eletrônicos da Faculdade IMES tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas a
presente Política, ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira
inconsistente com esta Política, e também para requisições relacionadas a direitos
previstos na LGPD, poderá entrar em contato por meio do serviço de atendimento à
sociedade, em .
Para atendimento a temas que não necessariamente guardem relação primária com a
proteção de dados pessoais, o usuário poderá valer-se dos canais regulares de
atendimento da Faculdade IMES, os quais estão disponíveis no portal, dentre eles o
email .
Secretaria Geral em Governador Valadares, MG, aos 04 de janeiro de 2021.
Prof. Luiz Lelis
Diretor Geral
Faculdade IMES.